PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS
Nosso trabalho tem como foco reparar uma situação pouco divulgada nos noticiários, mas que
gera impactos alarmantes sobre o dia-a-dia das empresas e das pessoas: 95 % das empresas pagam mais
tributos do que deveriam!
Tal fenômeno ocorre devido ao enorme emaranhado de regras de um complexo e anacrônico
sistema tributário. Paralelamente a esse cenário, e como forma de mitigar os impactos causados por
esse sistema, o Governo Federal tem, ao longo dos anos, colocado à disposição dos contribuintes
programas de refinanciamento das dívidas tributárias – popularmente conhecidos como REFIS da crise.
Dentre os benefícios concedidos aos contribuintes por tais programas, está a redução dos juros, multas
e honorários advocatícios, não havendo nenhum benefício quanto ao “principal”. É justamente nessa
parcela dos débitos que residem valores indevidos reconhecidos pelas empresas e/ou
convenientemente cobrados pelo Fisco.
Consciente dos impactos negativos de tal realidade, a Biz Developer concebeu,
através de sua área jurídica, uma solução que visa reparar – pelo menos em parte – essa situação e apresenta ao mercado um conjunto de soluções legais aptas a:
através de sua área jurídica, uma solução que visa reparar – pelo menos em parte – essa situação e apresenta ao mercado um conjunto de soluções legais aptas a:
1. Analisar os lançamentos fiscais das obrigações tributárias buscando retificar os débitos
tributários, expurgando valores indevidamente reconhecidos pelas empresas e tidos
como inconstitucionais pelo Poder Judiciário (inclusive STF);
2. Diminuir as parcelas assumidas pelas empresas quando da adesão a programas de
parcelamento de débitos (Refis, Paes, Paex, ordinários e simplificados).
Como benefícios gerados pela nossa solução, podemos elencar:
1. Possibilidade de suspensão imediata da exigibilidade do crédito tributário, sobrestando,
inclusive, todas as execuções fiscais baseadas nos débitos em discussão;
2. Correção do valor do passivo tributário da empresa, consequentemente, afetando sua
valorização;
3. Melhora do fluxo- de- caixa da empresa pela diminuição da carga tributária, pois a decisão dará
suporte a um menor recolhimento dos tributos vincendos.
O foco do nosso trabalho se concentra nos seguintes tributos:
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INSS Patronal – diversas bases-de-cálculo foram reconhecidas como inconstitucionaispelo STF em recentes julgados;
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PIS/COFINS – exclusão do ICMS da sua base-de-cálculo nas exportações, bem como emoutras operações;
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PIS/COFINS – sistemática da não-cumulatividade;
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IPI – manutenção do crédito do imposto na hipótese de aquisição de insumos tributados,porém utilizados na produção de bens isentos, não-tributados ou sujeitos à alíquotazero;
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outros impostos e contribuições declarados inconstitucionais pelos tribunais superiores.
Nossos compromissos:Adicionalmente ao contencioso jurídico, nos comprometemos a prestar ao cliente o
suporte contábil e tributário necessário quanto a lançamentos futuros levantados na GFIP e DCTF, além de defesas administrativas quanto a eventuais contestações do Fisco aos lançamentos realizados.Saiba mais : contato@bizdeveloper.com.brTemas relacionados :#inconsticucional#Juros abusivos#exija seus direitos
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